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Thaile DantasThaile Dantas, Advogado

Publicações

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Thaile Dantas, Advogado
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Notícia · há 2 anos

Microempresas e MEI têm até fevereiro para renegociar dívidas com desconto

As empresas optantes pelo Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEI) têm até 25 de fevereiro para renegociar débitos inscritos em dívida da União com até 70% de desconto e prazo de...
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Notícia · há 2 anos

IGP-M ou IPCA? Ações sobre correção de aluguel aguardam análise do STF

Aguardam análise do STF duas ações que discutem a substituição do IGP-M pelo IPCA no reajuste dos contratos de aluguel de imóveis. Os pedidos foram feitos durante a pandemia, quando o IGP-M, que é o...
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Notícia · há 2 anos

Nova lei cria regras de proteção para entregadores de aplicativo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.297/22, que estabelece regras emergenciais de proteção a entregadores de serviços de aplicativo durante a emergência em saúde pública causada pela...
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Notícia · há 2 anos

MP/SP pede à Justiça falência do Grupo Itapemirim

O MP/SP pediu à Justiça a decretação de falência do Grupo Itapemirim, empresa responsável pela ITA - Itapemirim Transportes Aéreos. O pedido foi feito no fim de dezembro, depois que a empresa...
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Notícia · há 5 anos
Aigle Azur e Azul cancelam voos e deixam brasileiros sem passagem

Aigle Azur e Azul cancelam voos e deixam brasileiros sem passagem

A aérea francesa Aigle Azur suspendeu a venda de bilhetes do seu voo para o Brasil, antecipando o que deve ser o fim das suas operações no país. Segundo pesquisa no site da empresa, já não é possível...
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Notícia · há 5 anos

Microempresa inadimplente poderá voltar ao Simples

Os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 por inadimplência poderão extraordinariamente fazer nova opção pelo...
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Notícia · há 5 anos
Condômino inadimplente não pode ser impedido de usar áreas comuns do prédio

Condômino inadimplente não pode ser impedido de usar áreas comuns do prédio

O morador que esteja com as mensalidades do condomínio em atraso não pode ser impedido de usar as áreas comuns do prédio, como piscina, brinquedoteca, salão de festas ou elevadores. O entendimento...
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Notícia · há 5 anos

STJ fixa teses sobre prescrição para redirecionamento de execução fiscal

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retomou, nesta quarta-feira (8/5), o julgamento que definiu o marco inicial do prazo de cinco anos que o Fisco tem para redirecionar aos sócios as cobranças...
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Notícia · há 5 anos

Construtora deverá providenciar imóvel similar para compradora morar após constatados problemas

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve liminar que determina que, após a verificação de graves problemas no imóvel comprado pela autora da ação, a construtora...
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Notícia · há 5 anos

Loja indenizará cliente revistada em público e sem motivo

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou um estabelecimento comercial a indenizar por danos morais uma cliente que foi revistada de forma...
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